Termos e Condições Gerais

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

 Marketplace e a Loja Parceira para venda de produtos e serviços no marketplacedenicho.com.br. Revisão 24/07/2025:

INTRODUÇÃO

É imprescindível que o usuário leia integralmente, compreenda e concorde com os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site (“Termos de Uso”) para realizar cadastro e utilizar os serviços oferecidos pelo MARKETPLACE DE NICHO.

O MARKETPLACE DE NICHO atua como uma plataforma que disponibiliza espaços e hospedagem online para que USUÁRIOS VENDEDORES (SELLERS) anunciem e comercializem seus próprios produtos e serviços.

Para utilizar a plataforma, é obrigatória a aceitação expressa da Política de Privacidade, a qual descreve de forma clara e completa como são tratados os dados pessoais de usuários e visitantes.

O MARKETPLACE DE NICHO NÃO é fabricante nem fornecedor dos produtos ou serviços anunciados. Todas as vendas são realizadas pelos VENDEDORES e comissionadas pela plataforma. A comissão é devida pelos USUÁRIOS VENDEDORES.

Todas as etapas da negociação — do anúncio ao pagamento — devem ocorrer integralmente dentro do site, sendo proibida a divulgação de contatos pessoais entre os usuários durante a negociação, sob pena de penalidades previstas nestes Termos.

1. OBJETO

1.1. Os serviços consistem na disponibilização do site www.seumarketplace.com.br para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem seus produtos, e viabilizem a negociação direta com os USUÁRIOS COMPRADORES.

1.2. O MARKETPLACE DE NICHO não participa das negociações nem atua como parte nos contratos entre os usuários. A responsabilidade pela venda, entrega e condições comerciais é exclusiva dos VENDEDORES.

2. PAGAMENTOS PELO USO DOS SERVIÇOS

2.1. Ao aceitar estes Termos, o usuário concorda também com as Políticas de Pagamento da plataforma.

2.2. Os pagamentos são processados pela empresa a55 Consultoria em Crédito Ltda, inscrita no CNPJ nº 22.153.470/0001-28, que disponibiliza os principais meios de pagamento para transações online.

3. COMISSÕES PAGAS PELOS VENDEDORES

3.1. Todas as vendas realizadas no site estão sujeitas à comissão de 16% (dezesseis por cento) sobre o valor total do pedido, salvo negociações específicas previamente acordadas com a plataforma.

4. COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS

4.1. Pedidos originados no site devem ser concluídos exclusivamente dentro da plataforma. É proibido direcionar o COMPRADOR a canais externos para finalizar a venda.

5. RESPONSABILIDADES

5.1 USUÁRIOS

• São responsáveis por todas as atividades realizadas com sua conta e pela guarda de sua senha.

5.2 VENDEDORES

• Autorizam a plataforma a utilizar suas imagens e anúncios em redes sociais, banners, links patrocinados, mídias físicas e digitais, feiras, aplicativos, entre outros meios de divulgação.

• Autorizam o compartilhamento público de imagens e avaliações relacionadas aos pedidos.

5.3 MARKETPLACE DE NICHO

• Não se responsabiliza pela disponibilidade, segurança, qualidade ou pontualidade dos produtos anunciados.

• Pode modificar, suspender ou encerrar os serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

• Não responde por obrigações legais oriundas das transações realizadas pelos USUÁRIOS, como encargos fiscais, trabalhistas ou consumeristas.

6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS VENDEDORES (SELLERS)

É obrigatório:

• Fornecer dados reais e atualizados no cadastro da loja.

• Cadastrar corretamente os produtos (com medidas, peso, estoque, fotos, descrição, variações e métodos de entrega).

• Honrar os prazos de entrega e qualidade prometida.

• Manter comunicação clara com o COMPRADOR.

• Utilizar o frete integrado com as medidas e pesos atualizados.

• Usar a etiqueta de envio fornecida pela plataforma.

• Disponibilizar o meio de pagamento da a55 Tech na loja.

É proibido:

• Direcionar vendas para fora da plataforma.

• Cadastrar o mesmo produto mais de uma vez na mesma ou em lojas diferentes.

• Acrescentar taxas adicionais com base no meio de pagamento escolhido.

• Utilizar propaganda enganosa.

• Ofender, difamar ou injuriar outros usuários ou a marca da plataforma.

• Divulgar dados de contato direto nos anúncios.

• Criar mais de uma loja com produtos idênticos ou semelhantes.

7. TROCAS E DEVOLUÇÕES

7.1. Cada VENDEDOR deve manter uma Política de Trocas e Devoluções de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

7.2. As tratativas devem ser feitas diretamente entre COMPRADOR e VENDEDOR.

7.3. A plataforma não se responsabiliza por trocas, reembolsos ou devoluções. Essas ações dependem de acordo mútuo entre as partes.

7.4. Caso o COMPRADOR não consiga resposta do VENDEDOR, poderá abrir um chamado na central de atendimento: sac@marketplacedenicho.com.br.

8. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

8.1. O USUÁRIO declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e que possui autoridade legal para utilizar os serviços da plataforma.

9. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS

9.1. O VENDEDOR pode solicitar o cancelamento de sua loja, ciente de que não haverá reembolso de valores pagos.

9.2. O cancelamento só será efetivado após a regularização de pendências (entregas, reembolsos, faturas, etc.).

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. O USUÁRIO isenta o MARKETPLACE DE NICHO de quaisquer responsabilidades decorrentes do uso do serviço, incluindo danos diretos e indiretos, perdas, litígios, custos judiciais e honorários.

10.2. A plataforma não se responsabiliza por variações nos valores de frete cobrados por transportadoras ou empresas de entrega. Alterações podem ocorrer entre o momento da simulação e o pagamento final.

11. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

11.1. O MARKETPLACE DE NICHO poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As novas versões entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação.

11.2. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta em até 30 (trinta) dias, desde que não haja pendências.

11.3. A versão atualizada estará disponível no site e poderá ser solicitada pelo e-mail: sac@marketplace.com.br.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Estes Termos integram-se aos demais documentos da plataforma incorporados por referência.

12.2. Este contrato substitui quaisquer acordos anteriores.

12.3. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas ao presente documento.